A interrupção da prescrição ocorre uma única vez dentro da mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento — se por motivos extrajudiciais ou judiciais. A conclusão é da 3ª Turma do ...

Os moradores do Lago Sul e de Sobradinho devem se preparar para uma interrupção no fornecimento de energia nesta terça-feira (12/5). Endereços nessas duas regiões administrativas terão a eletricidade ...

A prescrição, instituto de Direito Material, tem forte presença no processo, como observado por Alexandre Câmara [1]. O anteprojeto de reforma do Código Civil, na redação proposta pela relatoria-geral ...